Modelo Agravo de Instrumento 2
Contra denegação de apelação
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de
[especificar]
(Espaço de 15 linhas)
[Nome completo do agravante], [nacionalidade], [profissão], [estado civil],
portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado
[endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, inconformado,
data venia, com a respeitável decisão proferida nos autos da Ação [especificar]
intentada em face [nome completo do agravado] (Processo [nº], da Comarca de
[especificar]), vem, com fulcro no artigo 527, II, do Código de Processo Civil,
interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões a seguir expostas:
DOS FATOS
O MM. Juiz negou seguimento à Apelação interposta em [dia, mês e ano] contra a
sentença de fls. [nº], que condenou o Agravante em [especificar], alegando
[descrever as razões apontadas pelo juiz para indeferir o seguimento da
apelação].
Ocorre que o Agravante [demonstrar que o agravante preencheu todos os requisitos
para que a apelação fosse recebida].
DO DIREITO
Dispõe o art. 527, do Código de Processo Civil: “Recebido o agravo de
instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (…) II -
converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de
decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem
como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a
apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa”.
Tendo em vista que o Agravante preencheu todos os requisitos para que a
apelação, ora negada, fosse recebida pelo juízo a quo, pleiteia-se o recebimento
e provimento do presente agravo para que o referido recurso de apelação seja
recebido e provido por esse respeitável juízo ad quem.
[citar doutrina e jurisprudência]
DO PEDIDO
Diante o exposto, espera o agravante que esse Egrégio Tribunal receba e dê
provimento ao presente agravo para que o referido recurso de apelação seja
também recebido e provido por esse respeitável juízo ad quem nos termos das
razões de apelação já apresentadas.
Pede e espera que o presente recurso, interposto dentro do prazo legal,
seja recebido e provido.
[Assinatura do advogado do agravante]
[Número de Inscrição na OAB]
