Modelo de Contrato de Honorários
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Pelo presente instrumento particular, de uma parte, como CONTRATANTE – (nome), brasileiro, solteiro, empresário, portador de cédula de identidade nº 000000000, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em (endereço, cidade, estado) e de outra parte, como CONTRATADO – (nome do advogado), brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB-XX sob o nº 000.000, têm justo e acordado o que a seguir se declara:
1. O objeto do contrato de prestação de serviços advocatícios é a propositura de Ação de Indenização em face de (nome da parte contrária)em favor do CONTRATANTE;
2. O CONTRATADO receberá pela totalidade dos serviços profissionais R$ 2.000,00 (dois mil Reais), a ser pago em 2 (duas) parcelas de R$ 1.000,00, com a primeira sendo paga na data da assinatura do presente contrato e a segunda com vencimento em 25/07/2010.
3. Em caso de composição amigável realizada direta ou indiretamente, quer pelo CONTRATANTE ou CONTRATADO, os honorários serão devidos, considerando-se automaticamente vencidos e imediatamente exigíveis;
4. Ocorrendo atraso em quaisquer das prestações, estas serão corrigidas pelo índice oficial vigente a época do descumprimento, e aplicada multa de 30% sobre o valor total do contrato a título de cláusula penal;
5. Em caso de rescisão do presente contrato ou de desistência da ação, considera-se devida e exigível a quantia de R$ 1.000,00 (um mil Reais) em favor do CONTRATADO a título de multa rescisória;
6. Eventuais pareceres e perícias serão recomendados pelo CONTRATADO e a respectiva remuneração ajustada com o CONTRATANTE que satisfará as ditas verbas;
8. As despesas de locomoção, alimentação e estada do CONTRATADO fora desta Comarca correrão por conta do CONTRATANTE;
9. Eventuais despesas com viagens para acompanhamento de recursos junto à Tribunais e Tribunais Superiores, considerando as passagens, alimentação e diárias de hotel, correm por conta do CONTRATANTE;
10. As partes elegem o foro de São Paulo - SP para dirimir judicialmente questões oriundas no presente contrato;
E, por ser esta a expressão do que ajustaram, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e formas.
São Paulo, 02 de 25 de Junho 2009.
___________________________________ ____________________________
Nome da Parte Nome do advogado
CPF OAB
Testemunha Testemunha
_________________________________ _______________________________
NOME NOME
CPF CPF